No intuito de colaborar com os debates em torno de propostas legislativas no âmbito do trabalho da Comissão de Juristas instalada pelo Senado Federal, responsável pela elaboração de anteprojetos de leis que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo tributário nacional, a ACONCARF apresentou relatório com sugestões e análises de temas relevantes, como forma de contribuir com o debate.
O relatório condensa conteúdo propositivo dos membros da ACONCARF e indica caminhos possíveis para solução de problemas relacionados à macrolitigância fiscal, fortalecimento das garantias dos contribuintes e atuação paritária de julgadores, com particular atenção à dinamização da processualística tributária.
Para conhecer todas as propostas, segue relatório pormenorizado:
ACONCARF - Maio/2022